Atuação dedicada a dois direitos de alta previsibilidade jurídica para médicos residentes em todo o Brasil: abatimento do saldo do FIES e indenização por auxílio-moradia não fornecido. Teses consolidadas, processo digital, zero burocracia para você.
Por que um advogado de residentes
A lei garante 1% de abatimento por mês de atuação durante a pandemia. A maioria dos médicos nunca recebeu — e muitos foram classificados como "não elegíveis" por erro do próprio sistema do Ministério da Saúde.
A Lei 6.932/81 obriga a instituição a fornecer moradia ao residente. Quase nenhuma fornece. Esse descumprimento se converte em indenização de 30% da bolsa bruta — por todo o período da residência.
Mito. A TNU e o TRF-3 já firmaram: não é necessário requerimento administrativo prévio para buscar nenhum dos dois direitos na Justiça.
A prescrição é de 5 anos a partir do término da residência. Quem concluiu a partir de 2020 — ou ainda está pagando o FIES — segue dentro do prazo. Cada mês de espera, porém, é um mês a menos para agir. Não deixe o tempo correr.
01 — Áreas de atuação
Atuação em dois casos de alta previsibilidade jurídica, com teses já consolidadas na jurisprudência federal.
Médicos que atuaram no SUS entre março/2020 e maio/2022 têm direito a 1% de desconto ao mês sobre o saldo devedor consolidado. Residência médica conta integralmente como atuação no SUS.
Sua instituição de residência não forneceu moradia? A obrigação legal se converte em pecúnia: 30% do valor bruto da bolsa, mês a mês, por todo o período do programa — com correção monetária.
02 — Onde atuamos
As ações tramitam pelo Juízo 100% Digital — audiências por videoconferência, documentos eletrônicos, sem deslocamento. Do plantão noturno você resolve tudo pelo celular.
03 — Como funciona
Você chama no WhatsApp e conta sua situação: período de residência, instituição, contrato FIES. Sem custo, sem compromisso.
Cruzamos seu histórico no CNES com os requisitos das teses e devolvemos o valor estimado de cada direito em até 24h úteis.
Você envia os documentos digitalmente. Elaboramos a petição e distribuímos — tudo 100% digital, sem sair de onde você estiver.
Atualizações em cada fase do processo, até o abatimento aplicado no contrato ou a indenização depositada.
04 — O advogado
A HM Advocacia nasceu de uma constatação simples: os médicos residentes brasileiros têm direitos consolidados que quase ninguém reivindica. Enquanto cumprem 60 horas semanais nos hospitais públicos, deixam para trás dezenas de milhares de reais em abatimentos e indenizações garantidos por lei.
Você fala diretamente com o advogado em todas as etapas — do primeiro diagnóstico ao encerramento do processo. Sem triagem, sem intermediário, sem atendimento terceirizado. O caso é acompanhado por quem assina a petição.
A atuação é concentrada em duas teses de alto impacto financeiro para o residente: abatimento do FIES e auxílio-moradia. Essa escolha não é limitação — é método.
05 — Entenda seus direitos
Não. A classificação equivocada do sistema do Ministério da Saúde é um erro administrativo corrigível judicialmente — e a presença do seu nome na lista prova que a Administração reconhece seu vínculo.
Falar sobre meu caso →Não. O dano é presumido (in re ipsa): basta provar que você foi residente e que a instituição não forneceu moradia. Recibos de aluguel, comprovante de renda — nada disso é exigido.
Falar sobre meu caso →Sim. A Lei 6.932/81 define a residência como treinamento em serviço com até 60h semanais em unidade assistencial. O residente integra a força de trabalho do SUS — e a jurisprudência confirma.
Falar sobre meu caso →Avaliação gratuita, sem compromisso. A prescrição corre — quanto antes você verificar, melhor.
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