Advocacia para médicos residentes · 100% online

Você cuidou do SUS na pandemia. Agora deixa que a gente cuida do que é seu.

Atuação dedicada a dois direitos de alta previsibilidade jurídica para médicos residentes em todo o Brasil: abatimento do saldo do FIES e indenização por auxílio-moradia não fornecido. Teses consolidadas, processo digital, zero burocracia para você.

até 27%
de abatimento do saldo FIES
30%
da bolsa em auxílio-moradia
2
teses vinculantes da TNU
Abatimento do FIES Auxílio-moradia para residentes Tema 372 da TNU Tema 325 da TNU Processo 100% digital Atendimento em todo o Brasil Abatimento do FIES Auxílio-moradia para residentes Tema 372 da TNU Tema 325 da TNU Processo 100% digital Atendimento em todo o Brasil

Por que um advogado de residentes

O residente trabalha 60 horas por semana — e deixa dinheiro na mesa sem perceber.

01

Pagou FIES integral trabalhando no SUS

A lei garante 1% de abatimento por mês de atuação durante a pandemia. A maioria dos médicos nunca recebeu — e muitos foram classificados como "não elegíveis" por erro do próprio sistema do Ministério da Saúde.

02

Pagou aluguel que era dever do hospital

A Lei 6.932/81 obriga a instituição a fornecer moradia ao residente. Quase nenhuma fornece. Esse descumprimento se converte em indenização de 30% da bolsa bruta — por todo o período da residência.

03

Acredita que precisa esperar a via administrativa

Mito. A TNU e o TRF-3 já firmaram: não é necessário requerimento administrativo prévio para buscar nenhum dos dois direitos na Justiça.

04

Acha que o prazo já passou

A prescrição é de 5 anos a partir do término da residência. Quem concluiu a partir de 2020 — ou ainda está pagando o FIES — segue dentro do prazo. Cada mês de espera, porém, é um mês a menos para agir. Não deixe o tempo correr.

01 — Áreas de atuação

Duas frentes para recuperar o que é do médico.

Atuação em dois casos de alta previsibilidade jurídica, com teses já consolidadas na jurisprudência federal.

i.
Tema 372 · TNU

Abatimento do saldo devedor do FIES

Médicos que atuaram no SUS entre março/2020 e maio/2022 têm direito a 1% de desconto ao mês sobre o saldo devedor consolidado. Residência médica conta integralmente como atuação no SUS.

  • Mínimo de 6 meses de atuação no SUS
  • Contratos celebrados até o 2º semestre de 2017
  • Classificado como "não elegível"? O erro é corrigível
  • Sem necessidade de requerimento administrativo
Verificar meu caso →
ii.
Tema 325 · TNU

Indenização por auxílio-moradia

Sua instituição de residência não forneceu moradia? A obrigação legal se converte em pecúnia: 30% do valor bruto da bolsa, mês a mês, por todo o período do programa — com correção monetária.

  • Não precisa comprovar gastos com aluguel
  • Independe de renda — dano presumido (in re ipsa)
  • Vale para residência em instituição pública ou OSS
  • Correção pelo IPCA-E + juros desde a citação
Verificar meu caso →
BR atuação nacional

02 — Onde atuamos

Onde o residente estiver, o processo chega.

As ações tramitam pelo Juízo 100% Digital — audiências por videoconferência, documentos eletrônicos, sem deslocamento. Do plantão noturno você resolve tudo pelo celular.

26+DF
estados atendidos
100%
online, do início ao fim

03 — Como funciona

Simples, online e com um único ponto de contato.

01
Conversa inicial

Você chama no WhatsApp e conta sua situação: período de residência, instituição, contrato FIES. Sem custo, sem compromisso.

02
Diagnóstico

Cruzamos seu histórico no CNES com os requisitos das teses e devolvemos o valor estimado de cada direito em até 24h úteis.

03
Documentação e ajuizamento

Você envia os documentos digitalmente. Elaboramos a petição e distribuímos — tudo 100% digital, sem sair de onde você estiver.

04
Acompanhamento

Atualizações em cada fase do processo, até o abatimento aplicado no contrato ou a indenização depositada.

Homero Oliveira de Miranda
OAB/ES 41.234

04 — O advogado

Atendimento direto, sem intermediários.

A HM Advocacia nasceu de uma constatação simples: os médicos residentes brasileiros têm direitos consolidados que quase ninguém reivindica. Enquanto cumprem 60 horas semanais nos hospitais públicos, deixam para trás dezenas de milhares de reais em abatimentos e indenizações garantidos por lei.

Você fala diretamente com o advogado em todas as etapas — do primeiro diagnóstico ao encerramento do processo. Sem triagem, sem intermediário, sem atendimento terceirizado. O caso é acompanhado por quem assina a petição.

A atuação é concentrada em duas teses de alto impacto financeiro para o residente: abatimento do FIES e auxílio-moradia. Essa escolha não é limitação — é método.

Direito Administrativo Federal Financiamento Estudantil (FIES) Direito à Moradia do Residente Processo 100% Digital

05 — Entenda seus direitos

Antes de falar com a gente, leia por conta própria.

FIES · Tema 372

Fui classificado como "não elegível" no FIESMED. Perdi o direito?

Não. A classificação equivocada do sistema do Ministério da Saúde é um erro administrativo corrigível judicialmente — e a presença do seu nome na lista prova que a Administração reconhece seu vínculo.

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Auxílio-moradia · Tema 325

Preciso provar que paguei aluguel para receber o auxílio-moradia?

Não. O dano é presumido (in re ipsa): basta provar que você foi residente e que a instituição não forneceu moradia. Recibos de aluguel, comprovante de renda — nada disso é exigido.

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Residência médica

Residência médica conta como "atuação no SUS" para o FIES?

Sim. A Lei 6.932/81 define a residência como treinamento em serviço com até 60h semanais em unidade assistencial. O residente integra a força de trabalho do SUS — e a jurisprudência confirma.

Falar sobre meu caso →

Vamos recuperar o que é seu?

Avaliação gratuita, sem compromisso. A prescrição corre — quanto antes você verificar, melhor.

Falar pelo WhatsApp
Endereço Rua Arnaldo Magalhães Filho, Santa Lúcia
Vitória/ES · CEP 29.056-125
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